JUSTIFICATIVA:

No início do século XX, uma brasileira que estudou na Europa, Jerônima Mesquita, ao retornar ao Brasil, trouxe consigo a coragem de enfrentar as situações contrárias às mulheres. Uniu-se a um grupo de senhoras combativas e tornou-se feminista, assistencialista e sufragista. Lutou por inúmeras causas. Era mineira de Leopoldina, nascida em 30 de abril de 1880. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, onde morava, em 1972.

Em homenagem à sua data natalícia, um grupo de feministas trabalhou para que se tornasse o Dia Nacional da Mulher. Isso ocorreu pela Lei nº 6.791/80, sancionada pelo Presidente João Figueiredo. A comemoração do Dia Internacional da Mulher tem sido importante para a divulgação das questões de gênero e sensibilização de políticos para a situação da mulher no Brasil. A preocupação maior é quanto a violência contra a mulher, inclusive a doméstica. O Dia Nacional da Mulher, 30 de abril, foi mais uma ocasião para continuar a investigação sobre a condição feminina no Brasil e a busca incessante de soluções, e agora, com a inclusão do Dia Municipal da Mulher no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade de Sorocaba, não somente queremos celebrar as conquistas, mas também evidenciar a necessidade de que sejam efetivadas políticas públicas, além de trazer à lembrança sobre as dificuldades do que já foi conquistado até aqui.

Derrubaram-se tabus, obstáculos foram vencidos, a ocupação dos espaços foi iniciada. Graças à coragem de muitas, as mulheres conquistaram o direito ao voto, a chefia dos lares, colocação profissional, independência financeira e liberdade sexual. Apesar de válidas, essas aberturas ainda são uma gota num oceano de injustiças e preconceitos.

A prova da necessidade de maior reconhecimento da mulher é a própria institucionalização de uma data-homenagem; se a sociedade efetivamente tivesse incorporado a ideia de que os dois sexos estão em pé de igualdade, não haveria necessidade de se criar um dia para lembrá-la; seria uma atitude inútil e redundante.

A busca incessante por um lugar ao sol está apenas começando. As mulheres seguem às voltas com os mais variados tipos de violência: no lar, no trabalho e na sociedade. São vítimas, na maioria das vezes silenciosas e indefesas, de agressões físicas, sexuais e psicológicas de todos os tipos e intensidades. E de outras tantas formas de violência, bem mais sutis, embora não menos perversas, como a desvalorização no mercado de trabalho (recebendo salários sempre menores do que os homens que exercem as mesmas funções), as dificuldades de ascensão a postos de comando (nas empresas e na política) e a dupla jornada, entre outras tantas.

Ao contrário do que se possa pensar, não é necessária uma "Guerra dos Sexos" para que o quadro de injustiças se reverta. Sem destituir-se de sua feminilidade, as mulheres podem engajar-se numa luta forte, mas não necessariamente agressiva. Provar ao mundo que não é necessário se revestir de um invólucro masculino para intimidar seus oponentes. A força feminina é suave e poderosa por si só.

A história de lutas e conquistas de tantas mulheres, muitas delas mártires de seu ideal, no decorrer de quase dois séculos, leva a humanidade a iniciar um novo milênio diante da constatação de que ela buscou e conquistou seu lugar. Mais que isso, assegurou seu direito à cidadania, legitimando seu papel enquanto agente transformador.

Por todo o exposto, conto com o apoio dos Nobres Colegas para aprovação do presente projeto de lei.